Espírito Santo adere ao Contrata+Brasil para simplificar contratações públicas e fortalecer micro e pequenos negócios

O Governo do Estado formalizou, nesta quinta-feira (21), a adesão ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que busca simplificar as contratações públicas e fortalecer a economia local. A solenidade ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com autoridades estaduais, municipais e representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Diferente das licitações tradicionais, longas e complexas, o Contrata+Brasil funciona como uma vitrine digital: órgãos públicos registram demandas e empresas — inclusive microempreendedores individuais (MEIs) — cadastram serviços e propostas. A plataforma conecta quem precisa contratar com quem pode fornecer, trazendo agilidade, transparência e simplicidade ao processo.

O programa visa reduzir a burocracia, ampliar a participação de pequenos negócios e estimular a economia regional, gerando eficiência para a administração e facilitando a execução de serviços. Entre os benefícios estão conexão direta entre governo e fornecedores, alertas de oportunidades pelo WhatsApp e maior participação de empreendedores locais.

Novidade: Programa Antecipa ES

Durante o evento, também foi assinado um decreto que amplia a obtenção de crédito por meio de cessão fiduciária para qualquer contrato com a Administração Pública Estadual, antes restrita apenas a obras e serviços de engenharia. A medida passa a contemplar os contratos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e é oficialmente chamada de Programa Antecipa ES.

“O Contrata+Brasil é um sucesso e o mais importante dos programas anunciados hoje. Qualquer MEI poderá se cadastrar e, quando o governo precisar de um serviço, encontrará esses empreendedores cadastrados, gerando emprego e renda sem burocracia. Além disso, o Acredita avaliza até 80% do crédito que você vai tomar, e o AntecipaES permite antecipar a compra do insumo que você precisa”, destacou o governador Renato Casagrande.

Repercussão de autoridades

O diretor de Programa da Seges/MGI, Herbert Barros, enfatizou a rapidez da plataforma: “Se antes uma contratação podia levar meses, agora o órgão público consegue indicar o serviço necessário em poucas semanas e encontrar micro e pequenos empreendedores da região, fortalecendo a economia local.”

O secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do MEMP, Maurício Juvenal, afirmou: “O programa está alinhado aos eixos que o Ministério do Empreendedorismo vem trabalhando: crédito acessível, acesso ao mercado e simplificação. O Brasil precisa ser menos burocrático para ser um país para todos.”

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, ressaltou: “A adesão ao Contrata+Brasil representa um passo importante na modernização da gestão pública no Espírito Santo, reduzindo burocracia e abrindo espaço para micro e pequenos empreendedores.”

O superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo, lembrou que 11 prefeituras já se habilitaram junto à plataforma e que a instituição segue oferecendo suporte a municípios e aos cerca de 400 mil MEIs do estado.

Programa Acredita

No mesmo evento, foi lançado o Programa Acredita, iniciativa do Sebrae/ES que visa democratizar o acesso ao crédito e à educação financeira para microempreendedores e pequenos negócios. O ex-jogador Raí, tetracampeão mundial com a Seleção Brasileira, é embaixador do programa e esteve presente na solenidade.

“O lançamento destes programas reforça políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico inclusivo, com foco nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas, fundamentais para geração de emprego, renda e inovação”, destacou Alberto Gavini, diretor-geral da Aderes.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, afirmou: “Ao facilitar o acesso dos micro e pequenos empreendedores às contratações públicas, damos um passo concreto em direção a um Estado mais inclusivo, que valoriza quem gera emprego e renda.”