Governo usa excesso de pedidos de urgência na Câmara para conter avanço de projeto da anistia

Governo usa excesso de pedidos de urgência na Câmara para conter avanço de projeto da anistia

A Câmara dos Deputados acumula mais de 1.100 pedidos de urgência prontos para votação, mas que ainda não foram incluídos na pauta. O levantamento, feito pelo Palácio do Planalto, tem sido usado como estratégia para frear o avanço do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Nesta sexta-feira (11), o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou ter coletado as 257 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de urgência para a proposta. O apoio é suficiente para acelerar a tramitação do projeto, mas, segundo o regimento da Câmara, o número de assinaturas não obriga sua inclusão imediata na pauta do plenário.

A decisão sobre o que vai à votação continua sendo prerrogativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por isso, o governo tem apostado na boa relação com o novo comando da Câmara para barrar a votação do projeto.

Além disso, o Executivo lembra que existe um compromisso entre os líderes partidários para evitar a votação de urgências diretamente no plenário, preservando a análise de propostas nas comissões temáticas — um rito considerado mais adequado para temas polêmicos.

Nos bastidores, o governo também alerta sua base sobre o alcance do texto atual, que, segundo avaliação interna, vai além da anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, conforme está redigida, poderia isentar de responsabilidades pessoas envolvidas em infrações desde o período eleitoral de 2022, o que amplia seus efeitos e torna a matéria ainda mais sensível.

Mesmo com a articulação do governo, a oposição promete manter a pressão para que o tema avance e já prepara novas investidas para os próximos dias. Enquanto isso, o Planalto segue monitorando os movimentos do Congresso em torno do projeto.