Procon de Vitória amplia atendimentos em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

A partir desta quinta-feira (11), o Procon de Vitória vai ampliar em 200 vagas mensais o número de atendimentos oferecidos aos moradores da capital. Com a medida, o órgão municipal passará de 300 para 500 vagas por mês. A iniciativa integra as ações comemorativas pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro.

Além da ampliação no atendimento, quem procurar o Procon nesta quinta-feira receberá gratuitamente exemplares do CDC. A entrega também será feita a alunos do curso de Direito da Ufes, Multivix, Faesa, Fucape, Estácio e FDV, a partir das 11 horas.

Dentro da programação, o gerente do Procon de Vitória, Breno Panetto, participa de um evento promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que vai discutir a lei do superendividamento e outros temas relacionados à defesa do consumidor.

O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, ressaltou a relevância do CDC:

“Comemorando os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, reforçamos a importância dessa legislação fundamental, que protege os direitos dos consumidores e promove relações de consumo justas”, afirmou.

Já o gerente do Procon destacou o impacto da ampliação no atendimento:

“Ampliar o atendimento do Procon de Vitória é nosso compromisso para garantir que cada cidadão tenha acesso à informação, proteção e apoio necessários para exercer seus direitos plenamente”, disse Breno Panetto.

Código de Defesa do Consumidor

Criado em 1990, o CDC é considerado uma das legislações mais importantes do país, por proteger os consumidores — a parte mais vulnerável nas relações de consumo. Ele garante direitos como:

informação clara sobre produtos e serviços;
proteção contra práticas abusivas;
segurança e qualidade nos produtos e serviços;
regras sobre prazos de entrega, garantias e formas de pagamento.

Procon de Vitória

O Procon de Vitória atua na proteção e defesa dos consumidores, promovendo educação para o consumo consciente e equilibrando as relações entre fornecedores e clientes.

O órgão funciona na Casa do Cidadão (Avenida Maruípe, 2455, Vitória). O atendimento é feito por ordem de chegada, com retirada de senha, respeitando as prioridades previstas em lei.

Para ser atendido, o consumidor deve apresentar documento de identidade, comprovante de residência em seu nome e documentos relacionados à reclamação (como nota fiscal, contrato ou ordem de serviço).

Nos casos em que a demanda for aberta em nome de outra pessoa, é necessário apresentar declaração simples acompanhada de cópia dos documentos do titular. Quem preferir também pode registrar a reclamação pelo Procon On-line.