Conselho de Ética aprova suspensão cautelar do mandato de Gilvan da Federal por quebra de decoro

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados decidiu suspender cautelarmente o mandato do deputado capixaba Gilvan da Federal (PL), por quebra de decoro. A decisão, tomada com um placar de 14 votos favoráveis e 5 contrários, ocorreu na tarde de terça-feira (6).

Por se tratar de uma decisão inédita, resultado de rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda há dúvidas sobre os efeitos da pena ao deputado capixaba. Veja abaixo o que se sabe e o que ainda é dúvida sobre a punição imposta ao deputado do Espírito Santo:

Sim. A decisão do Conselho de Ética possui efeito imediato, conforme informações da assessoria de imprensa da Casa de Leis.

Sim. O deputado capixaba pode ainda recorrer da suspensão junto ao plenário da Câmara. No entanto, ainda durante a sessão do Conselho de Ética na terça-feira (6), afirmou que não fará isso e que aceita a punição. Caso mude de ideia e decida levar o caso ao plenário, será necessário maioria absoluta (257 votos) para que seja mantida a suspensão.

A Câmara dos Deputados informou, por meio de assessoria, no início da noite desta terça-feira (6), que, pelo ineditismo da medida, não se sabe se a punição aplicada proibirá Gilvan de receber o salário de deputado, atualmente estimado em R$ 46,6 mil. A mesma dúvida vale em relação à cota parlamentar e à verba de gabinete.

A Câmara também não soube informar se o deputado terá suplente convocado ou não para assumir seu lugar durante os 90 dias de suspensão. Porém, a princípio, a expectativa é que não caberá a entrada de um suplente. Pela regra vigente na Casa de Leis, a convocação ocorre somente em período de afastamento superior a 120 dias. Caso haja necessidade, quem ocuparia a vaga seria o vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, Júnior Correa (Novo), que disputou o cargo de deputado federal pelo PL em 2022 e terminou o pleito na suplência do partido.

A suspensão aplicada a Gilvan nesta terça-feira (6) não resulta na cassação do mandato. Isso só ocorreria por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética, com novo relator sendo definido para o caso, o que poderá ser discutido ou não pelo colegiado.

O deputado foi representado pela direção da Câmara devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas” contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, Gilvan associou Gleisi ao codinome “Amante”, que teria sido atribuído a ela em uma planilhas de propinas da Odebrecht, também insinuando que o apelido significaria que ela deveria “ser uma prostituta do caramba”.

No dia seguinte às falas em relação a Gleisi, Gilvan foi denunciado ao Conselho de Ética pela direção da Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora, pela primeira vez, recorreu à resolução 11/2024, rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Casa de Leis. Assim, antes mesmo da instauração de um processo disciplinar no Conselho de Ética contra Gilvan, foi pedida a suspensão imediata do mandato do deputado.

Após analisar representação da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares na reunião realizada em 29 de abril. Na ocasião, segundo a representação, o deputado “quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado”. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”

O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo. A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

A Mesa Diretora da Câmara havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado. Porém, em um segundo parecer, o relator reduziu pela metade a punição prevista. Maia disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro em relação às ofensas na reunião do dia 29. O relatório foi acompanhado pela maioria deputados do Conselho de Ética, com 15 votos favoráveis ao afastamento por três meses e quatro contrários.

Em sua fala na sessão do Conselho de Ética, Gilvan afirmou que sua saída temporária do cargo, tendo em vista o voto do relator pela suspensão de seu mandato, aconteceria “de cabeça erguida”. “Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca. Combaterei o bom combate, mas diferente do vinha acontecendo. Jamais me renderei. Continuarei firme naquilo em que acredito”, disse.

Gilvan também disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa.”

O deputado também afirmou que não tem a intenção de recorrer contra a punição. E se comprometeu a mudar de comportamento. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética.”

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

Reprodução: agazeta