Mais de 31 mil aposentados e pensionistas já receberam ressarcimento por descontos indevidos no ES

Ao todo, 31.344 aposentados e pensionistas do Espírito Santo já foram ressarcidos por descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. O valor devolvido é integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e depositado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Os pagamentos no Estado já somam R$ 18,39 milhões, beneficiando 60,2% das 52.095 pessoas aptas a receber. O valor total previsto para ressarcir todos os prejudicados no Espírito Santo é de R$ 29,38 milhões.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo está garantindo que ninguém saia prejudicado. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foi liberado para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de investigados por fraudes contra beneficiários da Previdência.

Para agilizar os pagamentos, foi editada uma Medida Provisória em julho, liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal devem acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Podem aderir:

Quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Pessoas com ação na Justiça que ainda não receberam os valores.

O prazo para contestação é 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Passo a passo no Meu INSS

Acesse o aplicativo com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.