Pazolini lança o maior edital de regularização fundiária da história do ES

A capital capixaba caminha para mais uma etapa que leva dignidade e qualidade de vida aos munícipes. Na tarde desta segunda-feira (14), foi lançado o edital para a execução dos procedimentos de regularização fundiária nos núcleos urbanos informais dos bairros Bonfim, Consolação, Da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito, área conhecida como Poligonal 01. O lançamento ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura de Vitória.

A ação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para realizar os serviços técnicos necessários à regularização de áreas consolidadas. Ao todo, serão contemplados 1.831.945,57m², abrangendo 6.155 lotes e beneficiando diretamente 24.620 pessoas.

Este é o maior investimento em regularização fundiária do Estado, vinculado ao contrato firmado entre o Município e a União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I) / Intervenção em Favelas / Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários e Habitações, no âmbito da urbanização da Poligonal 01.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que ao lado de secretários, vereadores e lideranças comunitárias falou da importância da regularização fundiária.

“Estamos realizando o maior investimento em regularização fundiária da história do Espírito Santo. Mais de 24 mil pessoas serão impactadas, garantindo dignidade, segurança jurídica e oportunidade de melhoria nas moradias. Já entregamos títulos em comunidades como Jaburu e Grande São Pedro, e vamos avançar ainda mais. Com o edital lançado, seguiremos acompanhando tudo de perto para continuar transformando vidas”, pontuou Pazolini.

A Prefeitura de Vitória vem avançando com ações voltadas à regularização fundiária, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam integrar áreas informais ao ordenamento urbano e garantir a titulação dos ocupantes.

“Quero parabenizar a gestão, todas as lideranças e vereadores que lutaram para que esse momento chegasse. A escritura muda vidas. É ela que garante dignidade, permite acesso a crédito, reforma e realiza o sonho de dizer ‘essa casa é minha’. Muitas famílias esperaram por isso durante anos, e hoje estamos dando um passo importante para transformar essa realidade”, disse Neuzinha de Oliveira, liderança comunitária do bairro Gurigica.

A regularização fundiária em Vitória segue a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto nº 9.310/2018 e a Lei Municipal nº 9.798/2021, que estabelece normas e reduz custos para os futuros proprietários. A iniciativa visa garantir o direito à moradia, por meio de assistência técnica pública, melhorando a qualidade de vida das famílias e promovendo a integração urbana. O município já implementa ações e estuda a inclusão de novas áreas para ampliar os benefícios à população.

As empresas terão do dia 15/07(terça-feira) a 29/07(terça-feira) para encaminhar as propostas, que serão analisadas pela equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec).