Plano Diretor de Vila Velha avança em sintonia com nova política ambiental

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, que vai aprimorar o ordenamento da cidade, já está em curso e vai trazer uma série de atualizações voltadas especialmente ao planejamento urbano sustentável. Embora o PDM não discipline diretamente o licenciamento ambiental — prerrogativa do Código Municipal de Meio Ambiente —, o novo texto conterá diretrizes para fortalecer sua conexão com a Lei Complementar nº 1073/2023, que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Espírito Santo.

A expectativa é que o novo PDM contribua para consolidar uma gestão mais eficiente do território e mais coerente com os níveis de impacto ambiental das atividades econômicas. O documento dará suporte normativo a instrumentos como o Licenciamento Municipal por Adesão e Compromisso (LMAC), previsto no Código de Meio Ambiente do município, que já vem sendo adaptado à nova legislação estadual.

“A revisão do PDM representa mais do que uma simples adequação legal. É um compromisso de respeito ao meio ambiente e de estímulo ao empreendedor que prima pelo trabalho correto e responsável. Vila Velha está mostrando, com essa iniciativa, que é possível conciliar desenvolvimento e sustentabilidade, provando que o crescimento urbano pode coexistir com a preservação ambiental”, enfatizou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.

Segundo o prefeito, um dos principais avanços da política ambiental do município é a adoção do LMAC, que garante maior celeridade e simplificação dos trâmites para empreendimentos de baixo impacto, sem abrir mão da responsabilidade técnica.

“No modelo LMAC, o empreendedor se compromete formalmente a cumprir as normas ambientais, por meio de autodeclaração e da apresentação de documentos como o Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE). Essa abordagem possibilita a emissão da licença em um único ato, promovendo a legalidade e incentivando a regularização, especialmente para pequenos negócios. Nesse contexto, o município continua a desempenhar seu papel de fiscalização, assegurando que as normas sejam efetivamente cumpridas pelas empresas”, explica.

E o prefeito completou: “Vila Velha está colocando a sustentabilidade em prática, com um modelo de licenciamento mais inteligente, mais rápido e mais justo. É a cidade virando referência também na forma de se preparar para o futuro e de cuidar do seu território. Ao incorporar ferramentas modernas como o LMAC, estamos dando agilidade ao setor produtivo sem perder de vista a nossa responsabilidade com o meio ambiente”.

Nesse contexto, o novo PDM de Vila Velha vai reforçar as diretrizes que orientam o uso e a ocupação do solo urbano e estabelecer parâmetros a serem alinhados com os procedimentos de licenciamento ambiental que são disciplinados pelo Código Municipal de Meio Ambiente.

“O novo PDM vai trazer orientações urbanísticas mais alinhadas com a política ambiental vigente, o que fortalece nosso trabalho. Ao integrar essas diretrizes com as exigências do Código de Meio Ambiente e da Lei Estadual, Vila Velha se torna um exemplo de gestão equilibrada entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel.