Prefeitura da Serra intensifica regras para uso de som nas praias durante o Verão Legal
Com a chegada do verão, as praias da Serra se tornam um dos principais destinos de lazer para moradores e turistas. Para garantir um ambiente agradável, seguro e respeitoso para todos, a Prefeitura da Serra reforça que a legislação municipal proíbe o uso de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, assim como a utilização de caixas de som e aparelhagens instaladas em áreas públicas, incluindo a faixa de areia.
A medida busca combater a poluição sonora, preservar o bem-estar coletivo e garantir a convivência harmoniosa entre frequentadores, moradores e comerciantes das regiões litorâneas. O som alto causa desconforto, pode afetar a saúde e caracteriza perturbação do sossego, além de infração ambiental.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.199/99, o uso de equipamentos sonoros, alto-falantes e qualquer outra fonte que possa causar poluição sonora em zonas de proteção ambiental, praças e demais espaços públicos exige prévia autorização da Prefeitura da Serra. Na ausência dessa autorização, o responsável pode ter o equipamento recolhido e ser multado.
As penalidades variam conforme a infração e podem incluir apreensão do equipamento e multa que pode chegar a R$ 10 mil, independentemente da altura do som.
A Prefeitura da Serra reforça que aproveitar o verão de forma consciente é respeitar o direito do outro ao descanso e ao lazer. Curtir a praia sem caixas de som é uma atitude de cidadania que contribui para um verão mais legal, organizado e acolhedor para todos.
Fonte : Prefeitura da Serra
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