Refis 2026 movimenta mais de R$ 36 milhões em negociações na primeira etapa em Cariacica
A primeira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Cariacica alcançou mais de R$ 36 milhões entre valores quitados e débitos parcelados. Desse total, mais de R$ 10 milhões já foram pagos pelos contribuintes, enquanto outros R$ 26 milhões correspondem a acordos de parcelamento firmados durante o período.
Durante a primeira fase do programa, encerrada no dia 31 de julho, foram realizados mais de 52 mil atendimentos. Ao todo, 2.464 acordos de parcelamento foram firmados, permitindo que contribuintes regularizassem débitos com o município em condições especiais de pagamento.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Carlos Renato, o resultado representa tanto a entrada de recursos nos cofres municipais quanto a regularização de débitos que serão pagos ao longo dos próximos meses. “É um resultado importante porque permite ao contribuinte regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, amplia a recuperação de receitas do município”, destacou Carlos Renato Martins.
Segunda etapa começa em setembro
Os contribuintes que ainda possuem débitos terão uma nova oportunidade a partir do dia 1º de setembro, quando começa a segunda etapa do Refis 2026. Instituído pela Lei nº 6.879/2026, o programa seguirá aberto para adesões até o dia 30 de novembro.
Nesta etapa, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas de mora. Para os acordos realizados totalmente pela internet, há um desconto adicional de 5%, permitindo chegar a 100% no pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes. Também estão previstos descontos de até 65% sobre multas por infração.
O Refis abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive aqueles em execução judicial. As dívidas podem ser parceladas em até 96 vezes ou em até 120 parcelas quando o débito for superior a R$ 1 milhão. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Cidadão, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O atendimento também está disponível na Central Faça Fácil, na Rodovia Leste-Oeste, em Santo André.
Fonte : Prefeitura de Cariacica
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